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Arquivo PDF document Lei Municipal 1.182/2022
por adm última modificação 12/04/2024 11h21
Aumenta o índice de suplementação contido na Lei No. 1159/2021 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Arquivo Lei Municipal 1.160/2021
por adm última modificação 14/04/2024 14h23
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1.144/2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.185/2022
por adm última modificação 12/04/2024 11h27
Dispõe sobre a alteração do número da matrícula constante na doação municipal feita em Lei Municipal No. 0876/2006 e alterada pela Lei No. 0998/2012.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Arquivo Lei Municipal 1.202/2023
por adm última modificação 13/04/2024 08h47
Dispõe sobre a alteração do art. 92 da Lei 861/2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2023
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 28/02/2024 11h39
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 27/02/2024 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.174/2022
por adm última modificação 12/04/2024 11h06
Altera o inciso 11 da Lei 1.161/2021, passando a ter a seguinte redação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Arquivo Lei Municipal 908/2007
por adm última modificação 15/04/2024 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2007
Arquivo Lei Municipal 907/2007
por adm última modificação 15/04/2024 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2007
Arquivo Lei Municipal 906/2007
por adm última modificação 15/04/2024 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2007