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Lei Municipal 1.190/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h40
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica no âmbito do município de Iraí de Minas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.197/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h44
Concede o direito aos servidores públicos municipais ausentarem-se do serviço público por 5 (cinco) dias consecutivos em razão da formatura universitária de seus filhos.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.178/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h12
Reconhece no município de Iraí de Minas - MG, o dia 09 de julho, como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de riscos à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.184/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.176/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h09
Abre créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente entre administrações no valor de R$ 258.000,00, na forma que especifica.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.170/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h00
Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí de Minas/MG), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.151/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada à rua José Alves Borges esquina com a Rua José Colodino, bairro Carvalho, na cidade de Iraí de Minas.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.173/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h05
Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do patrimônio municipal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.199/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h45
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Pedrinópolis-MG, visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.187/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h27
Dispõe sobre a denominação do Salão de Velório Municipal localizado no Cemitério Municipal na cidade de Iraí de Minas - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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