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Lei Municipal 1.165/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h51
Autoriza o parcelamento dos valores devidos em I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) não lançados em dívida ativa, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.163/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra no município de Iraí de Minas, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.153/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Iraí de Minas - MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal No. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.200/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h46
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Iraí de Minas-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.188/2023
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h07
Dispõe sobre a denominação do Espaço destinado à circulação de pedestres localizado às margens da Rua Abrão Corrêa, bairro Morada do Sol/Mangueiras, na cidade de Iraí de Minas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.183/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h24
Dispõe sobre a regulamentação da remuneração e insalubridade das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do município de Irai de Minas e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.168/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h56
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.167/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h54
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.195/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h43
Institui o Programa 'Construindo uma Nova História', dispondo sobre a autorização para construção e doação de casas populares às famílias de baixa renda do município de Iraí de Minas/MG, definindo critérios e dando outras providências.
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.166/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h52
Dispõe sobre alteração de denominação da Rua João Batista da Silva, localizada no bairro Brasil, passando a
ser denominada RUA FRANCISCO FRANÇA SANTANA (CHICO SANTANA), na cidade de Iraí de Minas" e, dá
outras providências. "
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Leis do Ano 2022
