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Lei Municipal 1.153/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Iraí de Minas - MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal No. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.154/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Pet Feliz de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.155/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h22
Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.156/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h22
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iraí de Minas, para o período de 2022 e 2025.
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.157/2021
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por adm
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14/04/2024 14h22
Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, incluir no Plano Plurianual, e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial paraacobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal No. 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc.
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.158/2021
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última modificação
14/04/2024 14h22
Acrescenta o Capítulo IV-A com o título de 'Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural', nas disposições de Estética Urbana da Lei nº 2444 de 24 de novembro de 1989, Código de Posturas Municipal, acrescendo ainda nessa disposição o art. 166-A, incisos I, II, III.
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.159/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2022, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.160/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1.144/2020.
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Lei Municipal 1.161/2021
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última modificação
14/04/2024 14h23
Estabelece as datas dos feriados municipais para o calendário do ano de 2022, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.162/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares, a título de recomposição e aumento real, e dá outras providências.
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