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Lei Municipal 1.197/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h44
Concede o direito aos servidores públicos municipais ausentarem-se do serviço público por 5 (cinco) dias consecutivos em razão da formatura universitária de seus filhos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.198/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h45
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Iraí de Minas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.199/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h45
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Pedrinópolis-MG, visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.200/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h46
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Iraí de Minas-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.201/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h46
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana do município de Iraí de Minas/MG, denominado 'Minha Escritura'.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.202/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h47
Dispõe sobre a alteração do art. 92 da Lei 861/2005.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.203/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.204/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h57
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.205/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Autoriza pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais em decorrência do exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências.
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.206/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
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