Câmara Municipal de Iraí de Minas

Lei Municipal 1.157/2021: por adm — última modificação 14/04/2024 14h22
Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, incluir no Plano Plurianual, e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial paraacobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal No. 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc.
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LEI-N-1.181-de-2022.pdf: por adm — última modificação 29/02/2024 17h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Lei Municipal 1.205/2023: por adm — última modificação 13/04/2024 08h58
Autoriza pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais em decorrência do exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2023
Lei Municipal 1.209/2023: por adm — última modificação 13/04/2024 08h59
Dispõe sobre autorização para realização de permuta e de bem público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2023
Lei Municipal 1.150/2021: por adm — última modificação 14/04/2024 14h21
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2021
Lei Municipal 1.196/2023: por adm — última modificação 13/04/2024 08h44
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2023
Lei Municipal 1.194/2023: por adm — última modificação 13/04/2024 08h43
Institui o Programa Família Acolhedora no município de Iraí de Minas e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.179/2022: por adm — última modificação 12/04/2024 11h15
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a Praça do Rosário e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.175/2022: por adm — última modificação 12/04/2024 11h07
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.172/2022: por adm — última modificação 12/04/2024 11h03
Institui o Conselho Municipal de Contribuinte - 'CMC' do Município de Iraí de Minas/MG.
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