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Lei Municipal 1.152/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.169/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h58
Ratifica o 10º termo aditivo ao contrato de consórcio do Rides Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.158/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h22
Acrescenta o Capítulo IV-A com o título de 'Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural', nas disposições de Estética Urbana da Lei nº 2444 de 24 de novembro de 1989, Código de Posturas Municipal, acrescendo ainda nessa disposição o art. 166-A, incisos I, II, III.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.171/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h02
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.192/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h41
Autoriza o município de Iraí de Minas a celebrar convênio com o Centro Universitário Mário Palmério UNIFUCAMP e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.154/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Pet Feliz de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.208/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Iraí de Minas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.159/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2022, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.193/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h42
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol Society na Comunidade de São José do Barreiro, Município de Iraí de Minas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.210/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irai de Minas/ MG para o ano-exercicio de 2024, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2023
