Leis do Ano 2023
Lei Municipal 1.188/2023
Dispõe sobre a denominação do Espaço destinado à circulação de pedestres localizado às margens da Rua Abrão Corrêa, bairro Morada do Sol/Mangueiras, na cidade de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.189/2023
Dispõe sobre denominação da Praça localizada na comunidade de Pantaninho, Município de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.190/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica no âmbito do município de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.191/2023
Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Lei Municipal 1.192/2023
Autoriza o município de Iraí de Minas a celebrar convênio com o Centro Universitário Mário Palmério UNIFUCAMP e dá outras providências.
Lei Municipal 1.193/2023
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol Society na Comunidade de São José do Barreiro, Município de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.194/2023
Institui o Programa Família Acolhedora no município de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.195/2023
Institui o Programa 'Construindo uma Nova História', dispondo sobre a autorização para construção e doação de casas populares às famílias de baixa renda do município de Iraí de Minas/MG, definindo critérios e dando outras providências.
Lei Municipal 1.196/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal 1.197/2023
Concede o direito aos servidores públicos municipais ausentarem-se do serviço público por 5 (cinco) dias consecutivos em razão da formatura universitária de seus filhos.
Lei Municipal 1.198/2023
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Iraí de Minas e dá outras providências.
Lei Municipal 1.199/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Pedrinópolis-MG, visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa, e dá outras providências.
Lei Municipal 1.200/2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Iraí de Minas-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Lei Municipal 1.201/2023
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana do município de Iraí de Minas/MG, denominado 'Minha Escritura'.
Lei Municipal 1.203/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Municipal 1.204/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Lei Municipal 1.205/2023
Autoriza pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais em decorrência do exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências.
Lei Municipal 1.206/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Lei Municipal 1.207/2023
Estabelece as datas dos feriados municipais para o calendário do ano de 2024 e dá outras providencias.
Lei Municipal 1.208/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Iraí de Minas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual.
Lei Municipal 1.210/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irai de Minas/ MG para o ano-exercicio de 2024, e dá outras providências.
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