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Lei Municipal 1.167/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h54
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.168/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h56
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.169/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 10h58
Ratifica o 10º termo aditivo ao contrato de consórcio do Rides Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.170/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h00
Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí de Minas/MG), e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.171/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h02
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.172/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h03
Institui o Conselho Municipal de Contribuinte - 'CMC' do Município de Iraí de Minas/MG.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.173/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h05
Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do patrimônio municipal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.174/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h06
Altera o inciso 11 da Lei 1.161/2021, passando a ter a seguinte redação.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.175/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h07
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.176/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h09
Abre créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente entre administrações no valor de R$ 258.000,00, na forma que especifica.
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