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por adm publicado 05/03/2024 última modificação 05/03/2024 15h46
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Lei Municipal 1.158/2021
por adm última modificação 14/04/2024 14h22
Acrescenta o Capítulo IV-A com o título de 'Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural', nas disposições de Estética Urbana da Lei nº 2444 de 24 de novembro de 1989, Código de Posturas Municipal, acrescendo ainda nessa disposição o art. 166-A, incisos I, II, III.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2021
Imagem JPEG image Werles Xavier
por adm última modificação 11/04/2024 14h36
Localizado em Banco de Imagens
Leis do Ano 2012
por adm publicado 29/02/2024
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2014 / Leis do Ano 2013
Arquivo PDF document combinepdf (1).pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h40
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012
Arquivo PDF document combinepdf (994).pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h41
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012
Arquivo PDF document combinepdf (997).pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h41
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012
Arquivo PDF document combinepdf (1000).pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h41
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012
Arquivo PDF document combinepdf 987.pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h42
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012
Arquivo PDF document combinepdf 1000.pdf
por adm última modificação 29/02/2024 18h43
Localizado em Leis / / Leis do Ano 2013 / Leis do Ano 2012