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Arquivo Lei Municipal 980/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 981/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 982/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 983/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 984/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 985/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo Lei Municipal 996/2011
por adm — última modificação 15/04/2024 04h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2011
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.164/2022
por adm — última modificação 12/04/2024 09h49
Autoriza o Poder Executivo a devolver área recebida em doação e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.165/2022
por adm — última modificação 12/04/2024 10h51
Autoriza o parcelamento dos valores devidos em I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) não lançados em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.166/2022
por adm — última modificação 12/04/2024 10h52
Dispõe sobre alteração de denominação da Rua João Batista da Silva, localizada no bairro Brasil, passando a ser denominada RUA FRANCISCO FRANÇA SANTANA (CHICO SANTANA), na cidade de Iraí de Minas" e, dá outras providências. "
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis do Ano 2022
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