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Lei Municipal 1.176/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h09
Abre créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente entre administrações no valor de R$ 258.000,00, na forma que especifica.
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.177/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h11
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Iraí de Minas - Estado de Minas Gerais e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - RIDES e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.178/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h12
Reconhece no município de Iraí de Minas - MG, o dia 09 de julho, como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de riscos à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.179/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h15
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a Praça do Rosário e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.181/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h19
Estabelece critérios e condições para a escolha de diretor escolar, bem como da função de vice-diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Iraí de Minas - MG, mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, na forma que menciona e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.182/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h21
Aumenta o índice de suplementação contido na Lei No. 1159/2021 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.183/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h24
Dispõe sobre a regulamentação da remuneração e insalubridade das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do município de Irai de Minas e dá outras providências.
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Leis do Ano 2022
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Lei Municipal 1.184/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.185/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h27
Dispõe sobre a alteração do número da matrícula constante na doação municipal feita em Lei Municipal No. 0876/2006 e alterada pela Lei No. 0998/2012.
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Lei Municipal 1.187/2022
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por adm
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última modificação
12/04/2024 11h27
Dispõe sobre a denominação do Salão de Velório Municipal localizado no Cemitério Municipal na cidade de Iraí de Minas - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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