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Lei Municipal 1.204/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h57
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.205/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Autoriza pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais em decorrência do exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.206/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.207/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Estabelece as datas dos feriados municipais para o calendário do ano de 2024 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.208/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Iraí de Minas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.209/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Dispõe sobre autorização para realização de permuta e de bem público.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.210/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irai de Minas/ MG para o ano-exercicio de 2024, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 870/2006
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por adm
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última modificação
15/04/2024 14h07
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2006
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Lei Municipal 871/2006
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por adm
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última modificação
15/04/2024 14h08
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2006
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Lei Municipal 872/2006
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por adm
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última modificação
15/04/2024 14h14
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2006
