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Lei Municipal 1.208/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Iraí de Minas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.157/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h22
Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, incluir no Plano Plurianual, e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial paraacobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal No. 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.196/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h44
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Renan
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por adm
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última modificação
11/04/2024 15h00
Localizado em
Banco de Imagens
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Heleno
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por adm
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última modificação
11/04/2024 14h46
Localizado em
Banco de Imagens
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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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por adm
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publicado
23/09/2024
Realização da 13ª Reunião Ordinária
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal 1.163/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra no município de Iraí de Minas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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13ª Reunião Ordinária
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por adm
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publicado
23/09/2024
Realização da 13ª Reunião Ordinária
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Municipal 1.153/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Iraí de Minas - MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal No. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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Lei Municipal 1.210/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h59
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irai de Minas/ MG para o ano-exercicio de 2024, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
