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Lei Municipal 1.199/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h45
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Pedrinópolis-MG, visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Lei Municipal 1.201/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h46
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana do município de Iraí de Minas/MG, denominado 'Minha Escritura'.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Regimento Interno da Câmara Municipal
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por adm
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última modificação
28/02/2024 11h37
Localizado em
Leis
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Regimento Interno da Câmara
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Lei Municipal 1.203/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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5ª Reunião Ordinária
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por adm
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publicado
09/04/2024
Câmara realiza 5ª Reunião Ordinária
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Municipal 1.159/2021
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por adm
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última modificação
14/04/2024 14h23
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2022, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2021
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15ª REUNIÃO MARCA O RETORNO DAS REUNIÕES DA CÂMARA APÓS AS ELEIÇÕES
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por adm
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publicado
15/10/2024
Realização da 15ª Reunião Ordinária
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Antônio Pires
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por adm
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última modificação
11/04/2024 14h40
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei Municipal 1.206/2023
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por adm
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última modificação
13/04/2024 08h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis do Ano 2023
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Leis do Ano 2023
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por adm
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publicado
13/04/2024
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Leis
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Legislação Municipal
